Comarca de Pio XII abre inscrição para seleção de projetos a receber recursos da Justiça.
Têm início na próxima quarta-feira (15), na Comarca de Pio XII, as
inscrições para seleção de projetos a ser custeados com recursos
arrecadados em transações penais, prestações pecuniárias e suspensão
condicional do processo ou da pena. A seleção é objeto da Edital nº
01/2013, assinado pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da Comarca
de Olho d’Água das Cunhãs, que está respondendo por Pio XII..
O prazo de inscrição se encerra no dia 14 de junho. Os interessados em
se inscrever devem se dirigir ao fórum da comarca (Avenida Juscelino
Kubstscheck, 1084, Centro, Pio XII), de segunda à sexta-feira, no
horário de 8h às 18h. O resultado da seleção será divulgado no site do
Poder Judiciário do Maranhão até o dia 1º de julho.
“Os projetos devem selecionados deverão ter execução iniciada em até 60
dias, sob pena de exclusão do certame, e terão validade até o final do
ano de 2013”, reza o edital.
Documentos - Segundo o documento, podem participar da seleção entidades
públicas ou privadas com comprovada finalidade social, sediadas em Pio
XII e regularmente constituídas há pelo menos um ano. As entidades devem
ser dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática
de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a
administração pública.
Entre os documentos exigidos para a inscrição, o projeto (a ser
desenvolvido no âmbito da comarca), com atividades de caráter educativo
(escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos.
Também são exigidas certidões negativas cíveis e criminais da entidade,
bem como certidões de antecedentes cíveis e criminais dos dirigentes,
ambas (certidões) emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal da
Comarca de Pio XII e das comarcas nas quais os dirigentes tenham
residido nos últimos cinco anos (essa última apenas para os dirigentes).
Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da
entidade e dos dirigentes e certidões de quitação eleitoral (dirigentes)
estão entre os documentos exigidos.
Fonte: (jornalagorasantaines.com.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário