quinta-feira, 30 de abril de 2015

SEMED-PIO XII IMPLANTA PNE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Acontece durante toda essa semana, nas escolas da rede municipal de Pio XII, a implantação do PNE (Plano Nacional de Educação) toda equipe da Secretaria Municipal de Educação de Pio XII tem se voltado para execução desta ação que parte do governo federal, com o intuito de planejarem metas que visam a melhoria da educação no Brasil para os próximos dez anos.
A Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009) mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência. Portanto, o PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.
Foram traçadas 20 metas especificas para a implantação do PNE, que trazem objetivo de aproximar, ainda mais, agentes públicos e sociedade em geral dos debates e desafios relativos à melhoria da educação, tendo por eixo os processos de organização e gestão da educação, seu financiamento, avaliação e políticas de estado, com centralidade no PNE e na efetiva instituição do SNE(Sistema Nacional de Educação). A implantação deste plano exige que cada município, estados e o Distrito Federal conheçam e discutam a relevância de todas as metas, a serem alcançadas, contribuindo para que o País avance na universalização da etapa obrigatória e na qualidade da educação.


A participação da sociedade é fundamental para a elaboração de metas especificas e essencial é uma oportunidade de se excluírem as mazelas que ao longo dos anos têm prejudicado a evolução educacional no nosso município. Por isso, o prefeito Paulo Veloso e toda equipe da Secretaria de Educação solicita a participação efetiva da comunidade, para que possamos juntos, dar um novo rumo ao processo educacional do nosso município. 

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