Acontece durante
toda essa semana, nas escolas da rede municipal de Pio XII, a implantação do
PNE (Plano Nacional de Educação) toda equipe da Secretaria Municipal de
Educação de Pio XII tem se voltado para execução desta ação que parte do
governo federal, com o intuito de planejarem metas que visam a melhoria da
educação no Brasil para os próximos dez anos.
A Emenda
Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009) mudou a condição do Plano Nacional de
Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência
constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos
plurianuais devem tomá-lo como referência. Portanto, o PNE deve ser a base para
a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem
aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.
Foram traçadas
20 metas especificas para a implantação do PNE, que trazem objetivo de
aproximar, ainda mais, agentes públicos e sociedade em geral dos debates e
desafios relativos à melhoria da educação, tendo por eixo os processos de
organização e gestão da educação, seu financiamento, avaliação e políticas de
estado, com centralidade no PNE e na efetiva instituição do SNE(Sistema
Nacional de Educação). A implantação deste plano exige que cada município,
estados e o Distrito Federal conheçam e discutam a relevância de todas as
metas, a serem alcançadas, contribuindo para que o País avance na
universalização da etapa obrigatória e na qualidade da educação.
A participação
da sociedade é fundamental para a elaboração de metas especificas e essencial é
uma oportunidade de se excluírem as mazelas que ao longo dos anos têm
prejudicado a evolução educacional no nosso município. Por isso, o prefeito
Paulo Veloso e toda equipe da Secretaria de Educação solicita a participação efetiva
da comunidade, para que possamos juntos, dar um novo rumo ao processo educacional
do nosso município. 
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